quarta-feira, 18 de outubro de 2017

COMO É POSSÍVEL?


Por mais que reflitamos sobre as coisas, existem aquelas que em determinados momentos adquirem novos contornos, ou se tornam mais interpelativas, ou fazem sentir muito mais o que são de tudo aquilo que a gente disser.

Uma avó, viúva, naturalmente idosa, com sua pensão de marido assalariado, ou conseguida pelo benefício assistencial ao idoso do INSS a que algumas fazem jus, completados 65 anos e não dispõe de nenhuma outra fonte de renda, sustenta filhos, netos e bisnetos. Se se falou de filhos, são no mínimo ou ao menos dois, duas a maior possibilidade é que sejam mulheres,  netos três ou quatro e bisneto, ao menos um.

E a pergunta foco é como é possível? Vamos ali ao supermercado e só estamo-nos referindo ao item alimento, não compramos quase nada e gastamos cento e cinquenta, duzentos reais. Ai já corresponde a um terço do mensal da tal avó. A luz não é de graça, nem a água, tem o crédito do telefone, porque hoje ninguém mais vive sem um, nem que seja do tipo “pai de santo”, só serve para receber (telefonemas ou mensagens). Tem aquela prestação pela compra daquele objeto que a propaganda tipo “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, tornou de aquisição irresistível. Quem sabe fez empréstimo para pagar dívidas e acumulou mais dívida ainda, em cima de dívida.

Tem SUS mas não tem médicos suficientes, nem todos os remédios necessários ou prescritos. Ninguém pode andar nu e se souber que em algum lugar de caridade está sendo feita distribuição de coisas lá se vai, pagando passagem de dois três ônibus, gasta toda a manhã para chegar, entra numa fila enorme para ouvir quando já está quase chegando sua vez: “sentimos muito,  mas por hoje acabou”

Como é possível? Não é. Quem disse que é possível “não sabe da Missa um terço”, mas pode ser que se esqueça que seja esta a causa da intranquilidade das  nossas vidas, porque somos nós que temos que ficar presos em nossas casas, que a qualquer momento podemos ser alvo de uma bala perdida ou mesmo propositalmente direcionada a nós. Nunca pensamos que podemos ser assaltados, (eu já fui); pensamos que as coisas só acontecem com os outros.

Para entender o impulso determinante de tantas condutas reprováveis, um bom exame de consciência pode ajudar e muito. Como a gente se sente diminuído por ter sido preterido a um lugar esperado, a um cargo pelo qual tanto anseia, no emitir de opiniões por outras superadas. Parece pouco, mas “as grandes coisas se fazem com as pequenas. Estou hospedada num hotel e na hora do acerto das diárias pergunto o que está sendo cobrado. Respondem-me que só as diárias, se não sou suficientemente honesta, vou embora, bebi água da geladeira e consumi alguma guloseima que tinha seu preço e fiquei calada. Chego em determinado lugar, vejo uma caneta por ali, aparentemente de ninguém, coloco na bolsa e saio tranquila... Isto é furto. Dou um jeito e coloco na mala alguma coisa disponibilizada aos hóspedes num hotel, só enquanto ali estiverem, mas eu levo embora mesmo que não me esteja fazendo falta. Isto também é furto.

Em outra circunstância, sei que tal candidato é corrupto, mas voto nele porque assegurou um emprego para mim ou para meu filho. Isto não é cidadania. Recebo troco a mais ou da outra parte o caixa recebe duas notas coladinhas porque são novas e cada um aperta ainda mais o  bico para que não se atreva a não ficar calado.

Não sou justa em recompensar quem trabalha para mim.  Você que me lê poderá acrescentar muitos outros exemplos semelhantes.

O pobre cuja índole pode ser tão podre quanto a minha, vê a chuva vazar barraco a dentro, não tem lugar que fique preservado. Suja roupas, as próprias pessoas e onde está a água para lavar? De manhã não teve café quanto mais com pão. Nem batata porque a ele também não ocorre plantar. E com o passar das horas o estômago dói pela fome e acaba sem ânimo e a esta altura não vale dizer nem que “Deus veste os lírios dos campos e alimenta as aves do céu, quanto mais esquecerá dele”, porque também não é esta a lógica do Evangelho, Deus não nos substitui no que a nós compete fazer. Ele nos dotou de todo bem e nos concedeu toda graça, até fez do seu próprio Filho mártir, para nos resgatar da morte e do pecado, para que assumíssemos nossa humanidade e preservássemos nossa dignidade.

A nação que formamos deve ocupar um território demarcado onde falando a mesma língua nos entendamos. Dialoguemos e juntos busquemos soluções para os nossos problemas. Que “falemos a mesma língua”, no sentido de que sejam comuns os esforços de cada um para que o bem comum não se torne de uns poucos, para que não hajam tantas diferenças, para que as classes não se traduzam no binômio  miséria x abundância. Elas sirvam no máximo, para desigualar iguais enquanto esta desigualdade se traduza na harmonia que deve perpassar a coexistência não só social como humana, mas com os animais, com o ambiente, com todo o criado. 

Para tanto se recomenda ser civilizado, isto é, criar a civilização do amor.
E não se venha afirmar que o sobredito é utopia. Antes é a única estrada que nem os loucos erram atravessando por ela, rumo a terra prometida “onde corre leite e mel”.

Há soluções simples: Enquanto não gostarmos de ler para formular nossos próprios conceitos. Enquanto não pararmos para pensar e concluir o que acontece a nossa volta e acharmos que não me afeta, porque vou-me aborrecer, deixa isto par lá?  Enquanto não assumirmos a nossa cidadania que antecede a democracia, contribuiremos para a já  praticamente extrema degeneração dos valores, para a manutenção no poder de pessoas indignas, pela desvalorização do gênero humano, entre mais, pelo equívoco de ser o mesmo que sexo e criar qualificativos para impressionar falas, afastamos o raiar de um novo dia em que ao menos não seja necessário que “alguém seja menos rico para que tantos não sejam tão pobres”.


Marlusse Pestana Daher                                                                        Vitória, 17 de outubro de 2017  17:28

Fugindo da própria terra, da pátria, da terra de seus antepassados. 

terça-feira, 17 de outubro de 2017

PODEMOS SIM, A CONSTITUIÇÃO PREVÊ


Muitos, muitos mesmo já vêm afirmando: é inegável e evidente a contribuição das redes sociais em favor das pessoas, pelo empoderamento do povo. O que cai na rede, em pouco tempo atravessa fronteiras e incomoda ou alegra o destinatário.  

E assim é que em assuntos que há bem pouco tempo não se ousava falar já  têm o tratamento que aqueles a quem dizem respeito, fazem por merecer.
Já foi previsto na Constituição Federal que a assunção de um Juiz a cargo de instância superior devia pressupor, notável saber jurídico e reputação ilibada. Mas como muitas outras formalidades a conveniência derrocou com este e outros preceitos, costumes, normas, com os mais diferentes valores éticos e morais. Autoriza a se pensar que todos que vieram a ter sucessivamente tal atribuição eram/são desprovidos de todos eles, dai como avaliar, se de tal coisa nada sabe. E se pode falar no masculino, porque não era “coisa de mulher”. Quando se pode falar no feminino, ai mesmo é que piorou.

Nada menos que o Supremo Tribunal Federal, instância máxima do judiciário, guardião da Constituição Federal, alicerce de todos os direitos e deveres de todos os cidadãos, por exemplo, vem sendo achincalhado que é um horror. Ainda que se deva evidenciar o velho princípio de que “toda regra tem exceção”, a Corte está a carecer de tomada de um posicionamento que não ousa, mas está sempre a ditar regras que caem na vala comum: se de decisão judicial somente se pode recorrer, a quem fazê-lo? É verdade que existe uma OEA, mas apenas para certos casos, como de violação aos direitos humanos, como foi o de Maria da Penha, quando o Brasil foi condenado a editar uma lei capaz de coibir a violência doméstica. Editou a lei, mas esqueceu que a violência doméstica é prolongamento da violência da qual todas as outras se originam  e pouco adiantou.

Tem ministro que faz pose, mas já está no lodo, tem ministro que acumula milhares de processos nos escaninhos dos seus aposentos palacianos. Não houve hesitação no conceder auxílio alimentação ao judiciário o que se estendeu ao Ministério Público, que não precisam disto.

Muita chefe de família avó sustenta filhos, netos, bisnetos, com o mínimo de sua pensão. E querem mais, estão pugnando mediante subterfúgios pelo acréscimo dos seus já robustos vencimentos. É cota para deslocamento de casa para o trabalho o que fazem rodeados de seguranças e em carros oficiais, (tornando remotíssima a possibilidade de que algum infortúnio lhes aconteça), mas os pobres vão de ônibus lotado, sem nenhum conforto compatível com a dignidade humana, sujeitos à bala perdida, abalroamentos, atrasos e tudo de mal, ao sistema bem inerentes.
Título de eleitor de Getúlio Vargas

Comungo com o pronunciamento de alguns parlamentares que se voltam contra a reforma trabalhista. Não se pode conceder um mês de férias dividido por três ao trabalhador comum, enquanto outros têm dois meses. Ao magistrado um mês do salário em caso de férias, aos demais, apenas 1/3 (um terço). Como conceder 5% + 5% + 10% e mais, ao salário do Magistrado podendo levá-lo a ganhar mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) enquanto aqueles que mais penalizam ou não têm acesso à justiça em consequência de um sistema injusto, precisam se virar com apenas um salário  mínimo?

Não foi por acaso que já cantara Maria de Nazaré no seu Magnificat: “Ele depôs dos seus tronos os poderosos e elevou os humildes”.

E tudo isto decorre como queda de dominó, depois em efeito cascata. Chega aos ouvidos dos integrantes de um poder que naquele outro seus componentes enchem cada vez mais os bolsos. E ai vem a cobiça.

Mas também devo esclarecer: quando no início do artigo falei em empoderamento popular, longe estava de pensar que se estenda aos que se denominam militância como aquela que mediante recompensa de incautos com apenas pão e salame se juntam para defender São Lula da Silva, por exemplo. Estes formam sim, uma milícia cuja arrogância deve receber o tratamento que merece. Desafiam tudo e todos, pensam que se podem sobrepor ao direito, à justiça, à ordem, e à lei, sempre inebriados pela sede do poder que não souberam exercer e por isto lhes foi arrebatado, porque ao invés de se colocarem a serviço da nação, “quiseram transformar a Nação no seu projeto de poder”.

“Vocês não sabem do que somos capazes” disse Lula em campanha pro Dilma. Realmente ainda não sabíamos, ainda que suspeitássemos.

Por tudo isto, a Nação (Nação é povo) deve-se compenetrar sempre mais de que é a verdadeira detentora do poder, tal qual prevê a Constituição que é quem manda: Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, ainda que através de representação e sobre esta representação se devem concentrar nossas ações, nosso amor à Pátria, a construção de um país melhor para a presente e para as futuras gerações.

Urge, precisamos e devemos prosseguir com a mudança da classe política, extirpar dos cargos públicos um por um dos que hoje os ocupam, servindo-se deles em proveito pessoal.   

Não pensamos, nunca paramos para pensar: aplaudimos o que tem feito o Juiz Sérgio Moro, mas talvez não saibamos e é pura verdade,  juntos podemos infinitamente mais que ele. 


Marlusse Pestana Daher                                                                            Vitória, 16 de outubro de 2017 18:21                                                                                                                                              


sábado, 14 de outubro de 2017

PRIMAVERA IMPORTADA


Valendo grana, se Silvio Santos me perguntar qual é a estação das flores e der
O artista Kleber Galveas
quatro opções: primavera, verão, outono e inverno; eu respondo primavera para ganhar, mas sem acreditar.

Quando tinha 6 anos, aluno do jardim da infância em São Mateus, ES, respondi outono à mestra que festejava a chegada da primavera com cartazes floridos. A reprovação foi total, da tia ao colega desligado: contrariei a cartilha. Como estávamos na primavera, pedi que olhassem pela janela as poucas árvores floridas. Entre elas se destacavam ipês amarelos e manacás. A mata parecia um tapete verde-louro com poucos pontos coloridos.

No fim de semana anterior, havia subindo o rio Cricaré pela segunda vez com a família, quando ouvi minha mãe dizer: “Isso aqui estava mais florido na semana santa, no outono”. Todos no barco concordaram. Eu protestei, havia estudado na véspera e sabia de cor, o “ponto” das estações do ano. As ilustrações da cartilha estavam nítidas na minha memória: flores na primavera, frutos no outono.

Meu pai me explicou que também aprendera assim, mas que eu devia ficar atento ao nosso ambiente, fazendo minhas próprias observações. Pediu que prestasse atenção para comparar, essa observação na primavera, com a que faríamos depois do verão, no outono, na semana santa. Ele era médico, professor de inglês e matemática, ajudou a fundar o primeiro ginásio de São Mateus, ES, tinha prestígio na cidade.
No dia seguinte levei-o a minha escola, onde falou de observação, de anamnese na medicina e da importância desses procedimentos em qualquer investigação. Sugeriu que pesquisássemos, observando e desenhando nossas impressões das 4 estações. A professora ouviu e gostou.

No ano seguinte 1954, mudamos para Vila Velha e continuei observando: mata do convento, restinga, mangue e, nas viagens, o campo. Acredito que havendo mais flores nativas numa estação, aqui, isso ocorre no outono. Nosso outono corresponde à primavera do hemisfério norte.

Setembro, 22, TVs saúdam a primavera com flores, e fazem vinhetas. Agências de publicidade sugerem flores para ilustrar campanhas. Artistas realizam exposições temáticas. Poetas e cantores alegram a festa das flores. Vitrines, publicações, decorações, por toda parte as flores aparecem colocadas pelo homem. A natureza continua discreta apesar das provocações.
Vejo nisso expressão do instinto de imitação que nos assola, desinteresse por nós mesmos e pelo nosso ambiente. Mais flor na primavera tropical é por conta das escolas que só reproduzem conhecimentos, da publicidade, decorações e atos de fé. Aceitamos essa informação sem nos darmos ao trabalho de olhar pela janela. Perdemos a curiosidade, estamos prontos para acreditar.

Amor à natureza, como qualquer outro, principia com atenção e conhecimento. Aprofundar essa relação é compreender, aplicar, analisar, sintetizar e avaliar o objeto do nosso interesse. Destacar flores na primavera capixaba é empobrecedor, falso, equivale à exótica neve no natal. Adotá-las como símbolo da primavera tropical é ridículo, no mínimo plágio. Atentos ao mundo à nossa volta, notamos diferenças, aprendemos a usufruir e representá-lo, compondo nossa identidade e adquirindo segurança.

Aqui, há flores e frutos o ano todo.

Ecologia: a raiz da palavra é grega, “oikos” e significa morada. Quem não conhece sua morada contribui pouco, recebe menos, não sabe se apresentar: dizer de onde veio, quem é e o que quer.

Kleber Galvêas tel.: (27) 3244-7115 



PS. VEJA A EXPOSIÇÃO “OCTÓGONOS FLORIDOS”. Clique aqui no link:http://www.galveas.com/expooctogonosfloridos.htm

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

POUCA GENTE SABE

CONDENAÇÃO DO BRASIL POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 

Valerio de Oliveira Mazuolli(1)

A primeira condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica –, se deu relativamente ao Caso Damião Ximenes Lopes, que foi fruto da demanda nº 12.237, encaminhada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que tem sede em Washington, nos Estados Unidos) à Corte Interamericana de Direitos Humanos (localizada em San José, na Costa Rica) em 1º de outubro de 2004. O caso dizia respeito à morte do Sr. Damião Ximenes Lopes (que sofria de deficiência mental) em um centro de saúde que funcionava à base do Sistema Único de Saúde, chamado Casa de Repouso Guararapes, localizado no Município de Sobral, Estado do Ceará. Durante sua internação para tratamento psiquiátrico a vítima sofreu uma série de torturas e maus-tratos, por parte dos funcionários da citada Casa de Repouso. A falta de investigação e punição dos responsáveis, e ainda de garantias judiciais, acabaram caracterizando a violação da Convenção Americana em quatro principais artigos: o 4º (direito à vida), o 5º (direito à integridade física), o 8º (garantias judiciais) e o 25º (direito à proteção judicial).

Na sentença de 4 de julho de 2006 – que foi a primeira do sistema interamericano a julgar a violação de direitos humanos de pessoa portadora de deficiência mental –, a Corte Interamericana determinou, entre outras coisas, a obrigação do Brasil de investigar os responsáveis pela morte da vítima e de realizar programas de capacitação para os profissionais de atendimento psiquiátrico, e o pagamento de indenização (no prazo de um ano) por danos materiais e imateriais à família da vítima, no valor total de US$ 146 mil.

O Estado brasileiro, neste caso, como violador mediato dos direitos humanos da vítima, teria duas possibilidade: a) ou aguardar a condenação da Justiça Federal em execução de sentença (a sentença da Corte) promovida pelos familiares da vítima, pagando o valor arbitrado (na ordem dos precatórios) quando transitada em julgado a decisão final; ou b) pagar imediatamente, sponte sua (ou seja, por vontade própria), o quantum ordenado pela Corte Interamericana, sem aguardar que os familiares da vítima procurem a Justiça para vindicar seu direito já reconhecido internacionalmente, em respeito à regra do art. 68, §1 da Convenção Americana, que dispõe que "os Estados-partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes". 

É evidente que um Estado consciente dos seus deveres internacionais não deve aguardar que a vítima – ou, no Caso Damião Ximenes Lopes, seus familiares – procure a Justiça para se satisfazer no seu direito para, somente depois, pagar a indenização que lhe(s) é devida. E mesmo que uma ação judicial nesse sentido tenha sido proposta, não deve o Estado condenado recorrer da decisão executória a fim de protelar a garantia do direito da vítima. O Estado, no plano internacional, é responsável pelas obrigações que assumira por meio de tratados e convenções internacionais, dentre elas a de prontamente cumprir as decisões dos tribunais internacionais cuja competência contenciosa ele mesmo aceitou (no exercício pleno de sua soberania) por meio de manifestação expressa e inequívoca (o Brasil aceitou a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Decreto Legislativo n° 89/98).

No Caso Damião Ximenes Lopes, o governo brasileiro, felizmente, optou por agir corretamente e dar cumprimento imediato à sentença proferida pela Corte Interamericana. Assim foi que, por meio do Decreto n° 6.185, de 13 de agosto desse ano, o Presidente da República autorizou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a "promover as gestões necessárias ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expedida em 4 de julho de 2006, referente ao caso Damião Ximenes Lopes, em especial a indenização pelas violações dos direitos humanos aos familiares ou a quem de direito couber, na forma do Anexo a este Decreto" (art. 1°). Conforme estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.192, 14 de fevereiro de 2001, os valores em dólares determinados pela sentença (num total de US$ 146 mil) foram convertidos em Real (moeda brasileira atual) de acordo com a taxa de câmbio oficial do Banco Central do Brasil em 5 de julho de 2007, correspondente a R$ 1,9149, ficando assim colocado o quadro das indenizações: Albertina Viana Lopes (mãe) – R$ 117.766,35; Francisco Leopoldino Lopes (pai) – R$ 28.723,50; Irene Ximenes Lopes Miranda (irmã) – R$ 105.319,50; e Cosme Ximenes Lopes (irmão) – R$ 28.723,50.

Frise-se que se o Estado deixa de observar o comando do art. 68, §1 da Convenção Americana (que ordena aos Estados acatarem, sponte sua, as decisões da Corte), incorre ele em nova violação da Convenção, fazendo operar no sistema interamericano a possibilidade de novo procedimento contencioso contra esse mesmo Estado.


Enfim, merece elogios a decisão do governo brasileiro de indenizar prontamente os familiares da vítima, por ter sido uma decisão em duplo sentido correta: a) por respeitar o contido no Pacto de San José; e b) por demonstrar estar o Brasil afinado com os princípios inspiradores do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Com isto, o Brasil assegura o seu status de Estado Constitucional e Humanista de Direito e dá bom exemplo aos demais Estados-partes na Convenção Americana daquilo que deve realmente ser feito em caso de condenação de um Estado-parte pela Corte Interamericana. 

(Com crise de depressão, Damião foi internado, espancado e morto numa clínica de Sobral no Ceará. A familia recorreu a OEA)


MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Condenação Internacional do Brasil por violação de direitos humanos e cumprimento de sentença sponte sua. Disponível em: http://www.blogdolfg.com.br.17 agosto. 2007.



CADÊ VOCÊS?

Salvador Bonomo


Atento e estarrecido, acompanho, com especial atenção, as gravíssimas notícias alusivas à maior tragédia ambiental já ocorrida no Brasil, consistente no rompimento de uma barragem da mineradora Samarco (leia-se: Vale e BHP Billiton) em Mariana-MG, cujas águas e lama, além de produzirem enormes danos humanos e ambientais naquela localidade, estão a contaminar (ou matar!) o Rio Doce numa extensão de aproximadamente 550 quilômetros, ou seja, até desaguar no mar, na localidade de Regência, Município de Linhares.


O rompimento da mencionada barragem representa acontecimento de danos humanos e ambientais sem precedentes na nossa História, incalculáveis, imprevisíveis e irreversíveis, cujas causas exclusivas resultam de reconhecida e evidente negligência da Samarco (leia-se: Vale e BHP Billiton) e de ineficiência do poder público, à semelhança do que, ao longo dos últimos quarenta anos, ocorrera com a Plataforma de Enchova na Bacia de Campos-RJ (1984), com o Cézio-137, em Goiânia-Go (1987), com o Vazamento da Chevron em Campo do Frade-RJ (2001), com o Incêndio na Boate Kiss em Santa Maria-RS (2013) e com o Navio Plataforma FPSO-ES (2015).

Por pública e notória deficiência da nossa Cultura, que, ignorando por completo a ideia de planejamento, só adota a temerária improvisação, ou, quando muito, “dicas”, os Poderes públicos em geral sofrem as consequências das respectivas características negativas, como o são a irresponsabilidade, a incompetência e a corrupção, conteúdos da nossa negativa mentalidade patrimonialista, que confunde interesses públicos com interesses privados, cujas comprovações são: (1ª) os acidentes acima elencados; (2ª) 26% dos 513 Deputados Federais e 40% dos 81 Senadores terem pendências no STF; (3ª) o “Mensalão”, o “Petrolão” et caterva; (4ª) o Brasil, em corrupção, ocupar o 69º lugar entre 175 Países.

Frisando, ouso sustentar que essa espécie de tragédia é resultado evidente e irrefutável das nossas deficiências culturais, que emergem, claramente, de alguns ditados populares, como os que seguem: “Agora é tarde: Inês é morta”; “O brasileiro só fecha a porta depois de roubado” e só elaboramos leis “para inglês ver”, como o fizemos durante a Escravidão.

De outra parte, urge ressalatar-se que, entre nós, a impunidade sempre foi a regra, excetuando-se pretos, pobres e prostitutas, de que é exemplo o caso Collor de Mello, que foi julgado 23 anos depois da prática do delito, e absolvido, razão precípua da sistemática roubalheira que grassa no País, pelo que, embora sistematicamente negado, o ex-Presidente da França, Charles De Gaulle teria dito: “Le Brésil n’est pas un pays serieux” (O Brasil não é um país sério).

A propósito, urge relevar-se que, segundo dicção do vulgo e literatura pertinente, as nossas leis só spuniam as pessoas humildes, como o registrara, ironicamente, o saudoso escritor pátrio, Fernando Sabino (1923-2004): “Para os pobres, é dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei". Para os ricos, é dura lex, sed látex: a lei é dura, mas estica”.

Urge que nos desvencilhemos, o quanto antes, sobretudo da incompetência e da desonestidade, cujas provas cabais são: juros elevados, inflação galopante, desemprego aumentando, corrupção generalizada, estagnação crescente e descrédito caindo!

Concluo, pregando que não basta sermos honestos e dizermos que somos honestos; urge, também, combatermos a incompetência e a desonestidade, sob pena de sermos coniventes com as ilicitudes que, com frequência, ocorrem em torno de nós. Transcrevo, ainda, os primeiros versos de profético poema do saudoso Carlos Drummond de Andrade: “O Rio! É doce. A Vale! Amarga. Ai, antes fosse, Mais leve a carga”. Por último, Competência e Honestidade, cadê vocês! Onde estão, que não respondem!


Salvador Bonomo
Ex Deputado estadual e Promotor de Justiça aposentado~
Vitória, ES, 20.11.2015.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

ORA, O FEMINICIDIO


Já ouvi várias vezes, “larga isto prá lá”, mas não tem jeito. Vejo, leio ou ouço coisas que não consigo deglutir.
Milena

O Código Penal Brasileiro denomina homicídio a morte de alguém por outrem. Origina-se no latim homicidium e tem como significado, repete-se, o ato de matar uma pessoa. Acrescente-se: “Uma análise mais extensa da origem etimológica do conceito revela que o vocábulo latino “homicidĭum” deriva da combinação de um termo grego que se pode traduzir por “semelhante” e de “caedere” (matar). Homicídio, por conseguinte, é matar um semelhante (isto é, outra pessoa).[1]

Depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil - deitado em berço esplêndido - indiferente, neste caso especificamente, ao processo penal contra o ex-marido de Maria da Penha que àquela corte se volveu, o país foi condenado e surgiu a lei específica que a bem da verdade, nada trouxe de novo, porque é uma coletânea de dispositivos já existentes em outra normas, bastava serem aplicadas onde a prática da justiça as reclamasse. Por isto mesmo sempre repeti: não precisamos de mais leis, precisamos de bons juízes, hermeneutas, de advogados que batam às portas dos tribunais e se for necessário, arrombem-nas na busca da justiça.

Para disfarçar a própria incompetência, “para mostrar serviço” os nossos governantes recorrem a promulgação de novas leis. É mole? Fui consultar para ser precisa ao dizer: no último dia 26 de setembro, muito pp. foi publicada mais uma. Temos 13.484 leis, ordinárias.

Como dizia inicialmente, a lei penal tipificou o homicídio no art. 121 ou prevendo: matar alguém, estabelece a dosagem das penas que se devem reportar a atenuantes ou agravantes. Mas se a vítima for mulher, passou a se chamar ou foi tipificado como feminicídio, numa referência específica à mulher, a conduta perpetrada por alguém de tirar-lhe a vida, ou matá-la. Já se falava em fratricídio, matricídio e continuam abrigadas entre as alíneas do inc. II do  art 61, agravantes, do Código Penal.

Por que feminicídio? Ou a mulher não é "alguém" e portanto seu assassinato como sempre foi e o é, sem outras referências em outros países, punido, no caso brasileiro, segundo o art. 121 CP já mencionado e respectivos complementos? Quem quiser pensar diferente, não pretendo contrariar. Permito-me dizer o que penso.

Ou será que se quer falar em homicídio para homens e mulhericídio para mulheres? Temos até precedentes constituidos pelo "homo sapiens  e a mulher sapiens".

Fico só olhando. Apesar da dor provada pela causa ou o que representa o do que se fala, como as pessoas parecem até encher o peito, para se referirem a feminicídio. Minha sensação é quase de que o inusitado da palavra parece diminuir a gravidade do que significa.

Nossa cidade vem sendo atingida e todos morremos um pouco com a morte de tantas mulheres, vítimas de machismo de homens fracos e covardes, que na ausência de valores com que possam ser enaltecidos e admirados, usam da força física, esquecem que mulheres são mães de quem muito carecem os filhos, deles também, como é o caso de Milena.

Hoje, (01/10/2017) uma chuva fina e vento muito forte não impediram que uma multidão expressiva se fizesse presente na orla de Camburi onde caminhamos no que foi chamado “todos por Milena” que bem traduzindo significa todos contra os algozes de Milena, todos contra a impunidade que inclusive se constitui em temor ou desconfiança geral, e até posso citar dois casos específicos: da vendedora de água de coco da qual adquiri um copo e do taxista que me trouxe de volta à  casa, ao fim da caminhada.  

Em verdade, em verdade, a impunidade campeia. Os atos processuais tramitam a passo de jabuti, fazem com que ao constatar o tempo que passa sem respostas, as pessoas descreiam das autoridades constituídas cujo poder delas mesmas emana e porque ainda não entenderam o potencial representado pela condição cidadã que todos detemos, se quedam em desânimo, entregam-se ao medo e deixam acontecer como os crápulas querem, determinam ou praticam diretamente.

A grande, grande mesmo, maioria portava camisas com dizeres. Nas próprias para o caso Milena tinha escrito nas costas: “Basta de violência contra a mulher”. Na verdade o que basta é de todo e qualquer tipo de violência, seja qual for, na casa, na rua, no trabalho, no trânsito e muitos etc.  Violência zero! Ou nas palavras de Diana Moran, ativista e poetisa panamenha, morta misteriosamente: “acabemos com a violência que a violência doméstica acaba”.
A chuva fina e o vento  foram enfrentados no
todos por Milena .


Deparamo-nos apreensivos com os resultados, com as consequências, mas nem sempre (ou nunca?) cogitamos da prevenção. Ainda temos muitas crianças sem creche, as maiores, na idade recomendada, fora da escola, somos um país de milhões de desempregados. Gente cheia de dignidade e direitos sem um teto no qual se abrigar. Pessoas que dormem pelas calçadas. Políticos que afundaram o país, tão rico, com um potencial imensurável de liderança em desenvolvimento,  possibilidades de fazer com que todos vivessem com dignidade,  continuam fazendo discursos populistas, desafiando instituições e ameaçando com seus exércitos marginais. Outros, que comprovadamente já respondem a processos penais ainda figuram como nossos representantes. Eles custam ao país R$ 9.000.000,00 (nove bilhões de reais) por ano e se fala de rombo na previdência. Por que tanto? E isto no oficial, porque depois ainda tem. Quando Eduardo Cunha já afastado do cargo, ostentava regalias e ocupava a residência oficial, soube-se que a despesa com ele era (continua sendo com o atual) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais por mês).

Falei de muitas coisas motivada pela morte desumana e incompreensível de Milena. A única consolação é saber que ela adormeceu em Deus. Sua morte é um sinal, mais um grito de alerta para todos nós. Ouçamos.

Tomara que chegue logo o tempo, melhor ainda, o dia em que nada disso aconteça mais, que tudo esteja mudado. Tomara. Só depende de nós e pensar que nem os ricos precisarão ser menos ricos, mas os pobres com certeza, também serão menos pobres.

Vitoria,  1 e 2 de outubro de 2017 00:39




[1] Disponível em https://conceito.de/homicidio.  Acesso: 1/10/2017

sábado, 23 de setembro de 2017

COMO AS FONTES EDITAL CONCURSO LITERÁRIO ELZA CUNHA 2017

                                                                                                       


Como as fontes.


ACADEMIA MATEENSE DE LETRAS - Amaletras
CONCURSO LITERÁRIO ELZA CUNHA – Edição 2017                                                        

EDITAL 01/2017

A Academia Mateense de Letras – Amaletras – São Mateus – ES – (Brasil) torna público que se encontram abertas até o dia 30 de outubro do corrente ano, concurso literário de prosa (conto ou crônica) e poesia. Tema livre, não preconceituoso, obedecidos princípios morais. Prosa, máximo duas laudas, poesia máximo 50 versos.
Poderão concorrer pessoas de todo o Brasil ou do exterior desde que falem português.
Uma comissão qualificada fará avaliação dos trabalhos e da sua decisão não caberá recurso.
Os textos deverão ser apresentados em fonte Verdana, espaço 1,5, folha A4 e podem ser enviados para o e-mail  dahermp@hotmail.com. Identificado com pseudônimo.
Em se tratando de remessa eletrônica, faculta-se a identificação do autor (nome, pseudônimo, endereço postal, e-mail) num segundo anexo.
Alunos do ensino médio e fundamental devem colocar ao lado do respectivo pseudônimo, idade e ano que cursa, além da respectiva autorização pelos pais, se menores de 18 anos.
Serão classificados três trabalhos em cada gênero. Os primeiros classificados receberão a Comenda “Elza Cunha” com respectivo diploma, além do Certificado de participação. Os segundos, receberão uma medalha de mérito e Certificado de participação. Os terceiros lugares receberão Certificados de participação. Todos terão seus trabalhos publicados na Amaletras – Antologia III, no ano de 2018, salvo manifestação contrária no ato  da inscrição. Receberão ainda respectivamente: quatro, três e dois exemplares da antologia.
Não haverá devolução dos trabalhos.
São Mateus, 19 de junho de 2016.