sexta-feira, 28 de março de 2014

LEI MARIA DA PENHA, AINDA MERA FALÁCIA


Assim que pude me debruçar sobre o conteúdo da Lei Maria da Penha, afirmei: não trouxe nenhuma novidade, tudo que prevê já estava previsto. Previsto em legislações diversas, passíveis, mediante uma boa interpretação de serem aplicadas e se tornarem efetivas. Os motivos porque não funcionavam antes, são exatamente os mesmos porque não funcionam agora.

Não temos os meios, os instrumentos, os agentes, não temos as tais políticas públicas. Fala-se na Lei Maria da Penha como se ela representasse “a redenção da mulher” e quando se fala em violência, nela  é que se pensa.
Tal lei não previne, por exemplo, a violência contra o conjunto dos direitos da mulher. Cito apenas um: ser instruída politicamente, havendo inclusive dispositivo legal que prevê 5% do fundo partidário que todo partido recebe, para tal fim. 

Hoje, 28/03/2014, na Assembleia Legislativa, sessão especial realizou o “VIII Fórum de Políticas Públicas para as mulheres vítimas de violência”. Tenho marcado presença e posso dizer que o formato é o mesmo. Falam conferencistas convidados, concede-se a quatro das pessoas presentes a fala por dois minutos e se tiram as propostas.
 A maioria se vê no constrangimento de “entrar mudo e sair calado”. De quem é a autoria das propostas, onde elas são debatidas? Qual o respaldo que têm? Daí que não se chega a lugar nenhum e as tais políticas públicas continuam verdadeiras miragens.


Que essa “Lei Maria da Penha”  botou a boca no trombone, ninguém pode negar. Mas o trombone não soa, lá naquele morro onde aquela Maria de Qualquer Santa, que vive com os filhos, que é adepta da economia solidária e trabalha, ela sim, pela libertação das mulheres na sua comunidade, pois lhes dá trabalho, que não recebe bolsa família ou outra qualquer, por opção consciente, teve sua casa invadida pelo ex-marido, espancada por ele, viu os filhos terem igual sorte e ainda debochar de todos.

Chamada a polícia, depois de percorrer delegacias de sua cidade, teve uma caminhada rumo a um calvário social, até a uma Delegacia,  onde o policial de plantão desdenhou sua condição e onde permaneceu de 2h da madrugada até às 16 hs daquele dia, sem direito à satisfação de suas necessidades pessoais, inclusive sede e fome.

É muita teoria para tantos problemas.

Ouvi na semana passada, em um encontro em Brasília, uma pessoa dizer que cogita-se de promover cursos para novos juízes, a fim de capacitá-los a lide com assuntos de gênero. Com meus botões respondi: capacitem-nos a ser bons hermeneutas, não precisamos de uma única lei nova, precisamos de quem saiba aplicar as que temos.                                                               
 Vitória, 27 de março de 2014 19:28