domingo, 15 de novembro de 2015

FIFCJ - DECLARAÇÃO DE BARCELONA

DECLARAÇÃO DE BARCELONA

A Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas reuniu em Barcelona, Espanha, o seu XXII Congresso Internacional, de 14 a 16 de Outubro de 2015, sob o tema “O corpo das Mulheres e os direitos fundamentais”. Participaram mulheres de careira jurídica de diversos países do Mundo, foi  aprovada a seguinte declaração:
Considerando que a persistência de graves violações dos direitos fundamentais das Mulheres é uma consequência da ideologia patriarcal que coisifica e mercantiliza o corpo da mulher e de um sistema económico internacional que restringe cada vez mais os direitos individuais e sociais, fomenta e alimenta as grandes mafias e empobrece sectores cada vez mais amplos da população mundial, incrementando as desigualdades e a discriminação de género,
O XXII Congresso da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas debateu questões relativas a feminicídios, violações, mutilações genitais femininas, leis sobre os direitos sexuais e reprodutivos, em particular a interrupção voluntária da gravidez, as “barrigas de aluguer”, o tráfico de mulheres, e crianças; assim como as falsas adoções e o assédio sexual em locais públicos e no trabalho.
A Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas  recomenda aos responsáveis políticos internacionais e nacionais a aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais de defesa e promoção dos direitos fundamentais das Mulheres, nomeadamente a  Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW (1979) - , a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher -  Convenção de Belém do Pará (1994) - , o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África - Protocolo de Maputo (2003) - e a  Convenção do Conselho da Europa sobre Prevenção e Luta contra a Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica - Convenção de Istambul (2011).
Relativamente ao crime de feminicídio, a Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas recomenda a adoção de um tipo penal específico em todas as legislações nacionais.
No que respeita às violações e às mutilações genitais femininas, a Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas exige que se acabe com a impunidade generalizada destes crimes e que se incremente a defesa e proteção social das vítimas.
Sobre os direitos sexuais e reprodutivos, a Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas recomenda sua implementação com respeito pela à dignidade das Mulheres; ao mesmo tempo que reitera, o que foi aprovado no Conselho de Maputo (2008), que o aborto inseguro é um desastre humanitário.
No tocante ao tráfico de pessoas, especialmente Mulheres e crianças, assim como às falsas adoções, a Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas  recomenda incrementar os recursos dedicados à sua  prevenção e repressão e o combate às mafias que lucram com estes negócios ilícitos.
Relativamente ao assédio sexual em locais públicos e no trabalho, a Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas recomenda a sua criminalização, a fim de defender a dignidade das Mulheres, o direito fundamental ao livre desenvolvimento da sua personalidade, e à sua plena integração na vida pública, social e laboral.


Barcelona, 16 de Outubro de 2015